Regulamento de Uso

Quem pode usar o elo, o que cada pessoa pode fazer, como funciona a Comunidade e o que acontece quando alguém quebra as regras.

Este Regulamento reúne, em um só lugar, as regras de uso do aplicativo elo: quem pode usar, o que cada pessoa pode fazer, como funciona a Comunidade entre famílias, o que é proibido, como moderamos e quais são as consequências. Ele é um contrato entre você e a controladora do serviço e deve ser lido junto com a Política de Privacidade (tratamento de dados) e com o Termo de Licença de Uso de Software (direitos sobre o programa).

Aviso mais importante deste documento: o elo não é serviço médico, terapêutico, psicológico nem de emergência. Ele não substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento de profissionais de saúde. Em emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure atendimento imediato. Para risco de vida, o CVV atende de graça, 24 horas, no 188. Veja o item 2.

1. Quem oferece o elo e a quem este Regulamento se aplica

• Controladora: Garcco Soluções Tecnológicas para o Direito LTDA, CNPJ 55.046.826/0001-83, Rua Luís Correia de Melo, nº 92, Conj. 2603, Bloco A, Vila Cruzeiro, São Paulo/SP, CEP 04726-220.
• Contato oficial: [email protected]
• Clínica parceira: Evolução Centro de Vivência (São Paulo/SP), parceira na curadoria de conteúdo e na expertise em autismo. A clínica não é controladora dos dados do aplicativo e não recebe acesso automático a dados de nenhuma família.

Este Regulamento se aplica a todas as pessoas que usam o elo: o responsável que cria a conta, os membros convidados (outro genitor, avós, babá, terapeuta, escola), os profissionais que atendem por vídeo, a equipe do elo e quem participa da Comunidade.

Ao usar o elo, você aceita este Regulamento. Ele fica publicado em https://elotea.com.br/regulamento e pode ser lido a qualquer momento. Se não concordar com qualquer parte dele, não use o aplicativo.

2. O que o elo é, e o que ele não é

O elo é uma ferramenta de organização e apoio ao cuidado de crianças, adolescentes e adultos atípicos. Ele reúne diário compartilhado, remédios, rotina, equipe de apoio, plano de crise, teleconsulta por vídeo, jogos simples para a pessoa cuidada, uma assistente chamada Val e uma Comunidade entre famílias.

O elo não é:

• Serviço de saúde. Não fornece diagnóstico, tratamento, terapia, aconselhamento médico, psicológico ou nutricional, e não prescreve medicamento, dose ou conduta.
• Substituto de profissional. Nenhuma informação do aplicativo, inclusive da Val e da Comunidade, deve ser usada no lugar da avaliação de um profissional de saúde qualificado.
• Serviço de emergência. O elo não monitora nada em tempo real e não aciona socorro. Ele não é canal de pedido de ajuda urgente.

A autoridade sobre a saúde de quem é cuidado é sempre da família e da equipe de profissionais que a acompanha. Qualquer decisão tomada a partir do uso do aplicativo é de responsabilidade de quem a toma.

3. Quem pode usar

• Contas são de adultos. Para criar conta é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. Crianças e adolescentes não criam conta no elo.
• Acesso por convite. A criação de conta depende de um convite enviado pela controladora ou por uma família que já usa o aplicativo.
• Idade e responsabilidade declaradas. Ao criar a conta, você declara ter 18 anos ou mais e ser o responsável legal pela pessoa cuidada, ou ter autorização de quem o seja. Declaração falsa é violação deste Regulamento e pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta. A controladora acompanha a regulamentação da Lei nº 15.211/2025 sobre aferição de idade e adota as medidas cabíveis ao porte e ao risco do serviço.
• Uso por quem é cuidado. A pessoa cuidada pode usar o aplicativo de duas formas, ambas sob controle do adulto: o modo criança (tela simplificada, sem acesso ao diário e sem conversa com outras pessoas) e, quando for um adulto autista usando o elo para si mesmo, a própria conta dele.

4. A pessoa cuidada e a responsabilidade do adulto

• Ao cadastrar alguém, você declara ser o responsável legal por essa pessoa ou ter autorização de quem é, e que o uso do aplicativo é feito no melhor interesse dela.
• Quando a conta é sobre você mesmo, você declara ser maior de 18 anos e responder por si.
• Supervisão parental: o modo criança é ativado e encerrado pelo adulto, e sair dele exige a confirmação de quem o ativou. Nele, a pessoa cuidada vê a rotina do dia e as lembranças preparadas pela família, e pode avisar que precisa de ajuda. Ela não acessa o diário, não conversa com a Val, não acessa a Comunidade e não troca mensagens com ninguém de fora da família.
• Sem publicidade e sem perfilamento. O elo não exibe publicidade, não cria perfil comportamental de criança ou adolescente para fins comerciais e não compartilha dados com redes de anúncios. Não existe caixa de recompensa, loteria, moeda virtual ou qualquer mecânica de compra dentro do aplicativo.
• Sem gamificação de comportamento. Os jogos do elo não têm pontuação, punição por erro nem ranking. Eles existem para brincar e aprender, nunca para condicionar comportamento por recompensa.

5. Papéis e o que cada um enxerga

Nenhum membro de uma família vê dados de outra família. O responsável pode mudar escopos ou remover um membro a qualquer momento, e o efeito é imediato.

6. Sua conta

• Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.
• A senha é pessoal. Não compartilhe e avise imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• O convite que você recebe (por link ou código) é pessoal e de uso único. Repassar um convite a terceiros é violação deste Regulamento.
• Você pode encerrar a conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo. Os efeitos sobre os dados estão na Política de Privacidade.

7. Conduta: o que não é permitido em lugar nenhum do elo

Vale para diário, mensagens da equipe, conversas com a Val, Comunidade e qualquer outro espaço:

1. Usar o elo para fim ilícito ou contrário a este Regulamento.
2. Publicar conteúdo que exponha, humilhe, sexualize ou coloque em risco criança ou adolescente.
3. Assediar, ameaçar, discriminar ou praticar capacitismo, racismo, LGBTfobia ou qualquer forma de ódio.
4. Publicar dado pessoal de terceiro sem autorização.
5. Tentar acessar dados de outra família, contornar restrições de acesso, sondar ou testar a segurança do serviço sem autorização prévia e por escrito, automatizar acesso ou raspar conteúdo.
6. Fazer propaganda, venda, captação de clientes ou corrente de mensagens.
7. Enviar vírus, código malicioso ou arquivo capaz de comprometer o serviço.
8. Fazer-se passar por outra pessoa, por profissional de saúde que não é, ou pela equipe do elo.

8. A Comunidade

A Comunidade é o espaço em que famílias diferentes conversam entre si. É o único lugar do elo em que o que você escreve pode ser lido por pessoas de fora da sua família. Por isso ele tem regras próprias, e elas são rígidas de propósito.

8.1 Quem entra e quem fala

• Entrar é opcional. O combinado abaixo aparece na porta de entrada, antes de você decidir participar.
• Publicam os responsáveis das famílias e, quando houver, integrantes da equipe do elo identificados com um selo. Profissional e escola convidados por uma família entram para ler, não para publicar.
• Quem só lê também participa. Não existe obrigação de escrever.

8.2 Identidade: apelido, e nunca o nome de quem é cuidado

• Na Comunidade você aparece por um apelido escolhido por você. Seu nome real, seu e-mail e o nome de quem você cuida não aparecem.
• O apelido não pode conter o nome de quem você cuida, e é formado apenas por letras, espaço, apóstrofo e hífen. Quando o apelido escolhido não é aceito, o aplicativo explica o motivo na hora.
• Importante: apelido não é anonimato. Alguém pode te reconhecer pelo que você conta, mesmo sem o seu nome aparecer. Escreva com isso em mente.

8.3 O combinado

Na Comunidade é proibido:

1. Indicar remédio, dose, suplemento ou tratamento para o filho de outra pessoa. Isso inclui "o que funcionou aqui" transformado em recomendação de dose.
2. Divulgar tratamento que promete curar o autismo ou protocolo sem base científica. Alguns desses protocolos já mataram crianças, e por isso a regra aqui não admite exceção.
3. Divulgar conteúdo antivacina.
4. Escrever nome de criança ou adolescente, seja da sua família ou de outra.
5. Publicar telefone, e-mail, link, endereço, perfil de rede social ou qualquer forma de levar a conversa para fora do elo.
6. Fazer propaganda, venda ou captação de clientes, inclusive de serviço terapêutico.
7. Julgar a forma como outra família cuida.

Antes de publicar, o texto passa por uma verificação automática no servidor. Ela reduz o risco, mas não substitui o seu cuidado ao escrever: a responsabilidade pelo que você publica continua sendo sua. Quando ela recusa, você recebe o motivo em português e o texto não é publicado. Se a verificação identificar linguagem de risco de vida, o aplicativo responde na hora com os canais de ajuda (CVV 188 e SAMU 192) e não publica a mensagem.

8.4 Fotos: só de coisa

• Na Comunidade só sobe foto de coisa: o quadro de rotina na parede, o prato que ele aceitou, a cadeira adaptada, o cantinho calmo, o brinquedo.
• Foto com gente não sobe, nem de criança, nem de adulto, nem de parte do corpo, nem ao fundo.
• Foto com texto legível também não sobe (papel, documento, etiqueta, tela de aparelho), porque texto escrito costuma levar nome, endereço ou telefone junto.
• Toda foto passa por uma verificação automática antes de ser publicada, feita por um sistema de inteligência artificial. Quando a verificação não confirma que a foto cumpre as regras acima, a foto não é publicada.
• O que fica publicado é uma cópia reprocessada da sua foto, gerada pelo aplicativo sem os metadados da câmera (incluindo a localização de onde a foto foi tirada). O arquivo original não é mantido.
• Limite desta triagem: ela é feita por um sistema automatizado e pode errar. Ela reduz muito o risco, mas não o elimina, e não substitui o seu cuidado: a responsabilidade pelo que você publica continua sendo sua. Se vir uma foto que não deveria estar ali, use a denúncia: o item 8.6 explica o que acontece.

8.5 Chamar alguém pelo @

Você pode chamar pelo @ apenas quem já está naquela conversa, e ninguém é trazido para uma discussão em que nunca escreveu. Usar o @ para divulgar contato de fora do elo é recusado pelo aplicativo.

8.6 Denúncia e moderação

Qualquer pessoa pode denunciar um recado, com um toque, por um destes motivos: pode machucar uma criança, expõe uma criança, está julgando quem cuida, é propaganda ou venda, essa pessoa parece precisar de ajuda agora, ou outro motivo.

O que acontece depois:

• "Expõe uma criança" tem prioridade máxima: o conteúdo sai do ar na hora e a análise vem depois. Protegemos a criança primeiro e revisamos em seguida.
• "Pode machucar uma criança" tira o conteúdo do ar quando os avisos recebidos confirmam o problema, e imediatamente quando quem avisa é a própria autora.
• Quando um conteúdo sai do ar por denúncia, por decisão da moderação ou por vencimento do prazo do desabafo, a foto que estava nele é apagada do servidor.
• A controladora pode, a qualquer momento, remover conteúdo, silenciar temporariamente quem publicou ou encerrar o acesso à Comunidade, conforme a gravidade e a reincidência.
• A autora tira o próprio recado do ar pelo aplicativo, abrindo o recado e tocando em apagar. Para retirar uma resposta, o canal é [email protected]. Encerrar a conta tira do ar tudo o que ela publicou na Comunidade.

8.7 Conteúdo que sai do ar sozinho

Ao escrever, você pode marcar o recado como desabafo, e nesse caso ele sai do ar automaticamente 56 dias depois de publicado. Os demais recados não têm prazo automático de saída.

8.8 Crime contra criança e adolescente

Conteúdo que indique abuso, exploração sexual, aliciamento ou qualquer violência contra criança ou adolescente é tratado com prioridade máxima: sai do ar imediatamente e é comunicado às autoridades competentes, na forma da Lei nº 15.211/2025 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A controladora coopera com autoridades e preserva os registros necessários à apuração.

Você também pode denunciar diretamente pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e, em caso de crime, à polícia.

8.9 O que a Comunidade não tem, de propósito

Não existe curtida, seguidor, contador de publicações por autor, placar, ranking nem ordenação por engajamento. O feed é cronológico. A escolha é deliberada: ordenar por engajamento faria o desespero render mais que a conquista.

9. A Val e os recursos de inteligência artificial

• A Val é uma assistente baseada em inteligência artificial, de apoio informativo e não clínico. Ela não diagnostica, não prescreve, não prevê resultados e pode errar.
• A Val é parte essencial do elo, e não um recurso opcional que se liga e desliga. O tratamento por inteligência artificial é autorizado por você no cadastro, de forma específica e destacada, junto com o aceite destes documentos. Detalhes de quais dados vão para quais provedores estão na Política de Privacidade.
• Nenhuma decisão automatizada com efeito jurídico ou impacto significativo é tomada pelo elo. A Val apoia e informa; quem decide é você e a equipe de profissionais.
• No primeiro acesso, o aplicativo pode reproduzir falas gravadas da Val, iguais para todas as pessoas. Elas apenas tocam: nessa etapa o aplicativo não capta áudio e não usa o microfone.
• Quando você escolhe enviar áudio, foto ou documento para a Val, aquele conteúdo é processado por provedores especializados, conforme a Política de Privacidade.

10. Teleconsulta por vídeo

• O elo oferece a infraestrutura técnica da chamada. A responsabilidade clínica é integralmente do profissional e da clínica que conduzem o atendimento.
• O profissional vê apenas o contexto que a família consentiu para as consultas daquela pessoa, e cada acesso é registrado. O consentimento pode ser revisto a qualquer momento pelo responsável.
• O aplicativo não grava a consulta. Gravação por qualquer outro meio é responsabilidade de quem grava e depende de consentimento prévio das partes.
• A qualidade da chamada depende da conexão e do aparelho. Não garantimos ausência de falhas.

11. O conteúdo é da família

O que você registra no elo pertence a você e à sua família. A controladora não reivindica propriedade sobre esse conteúdo. Para o serviço funcionar, você concede uma licença limitada de operação, descrita no Termo de Licença de Uso de Software.

Na Comunidade há uma diferença importante: ao publicar, você torna aquele conteúdo visível para outras famílias do elo, sob apelido. Você continua sendo titular do que escreveu. Um recado seu você tira do ar sozinho, dentro do aplicativo: abra o recado e toque em apagar. Para tirar do ar uma resposta, escreva para [email protected]. Encerrar a conta também tira do ar tudo o que você publicou ali. Tirar do ar encerra a exibição, mas não é possível desfazer a leitura de quem já leu, nem impedir que alguém copie ou fotografe a tela. Publique pensando nisso.

12. Suspensão e encerramento

• Por você: a qualquer momento, pelo aplicativo, com confirmação de senha. Se você for o último responsável da família, o encerramento apaga os dados da família em cascata, conforme a Política de Privacidade.
• Por nós: podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação deste Regulamento, de risco à segurança ou à integridade do serviço, ou por determinação legal. Quando possível e cabível, avisaremos antes.
• Encerrado o acesso, cessa a licença de uso do software.

13. Acesso, disponibilidade e mudanças

• O acesso ao elo é por convite e, nesta versão, sem custo. Se planos pagos forem introduzidos, as condições serão informadas previamente, respeitado o Código de Defesa do Consumidor.
• O serviço é oferecido no estado em que se encontra e conforme disponível. Podem ocorrer interrupções para manutenção e evolução.
• Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas. Mudanças relevantes serão comunicadas quando cabível.

14. Canais de contato e de denúncia

• Contato geral e proteção de dados: [email protected]
• Exclusão de dados sem precisar do aplicativo: https://elotea.com.br/excluir-dados
• Denúncia de conteúdo dentro da Comunidade: pelo próprio aplicativo, com um toque, em cada recado.
• Violência contra criança e adolescente: Disque 100 e autoridades policiais.
• Risco de vida: CVV 188 (24 horas, gratuito) e SAMU 192.

15. Alterações deste Regulamento

Podemos atualizar este Regulamento para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nos serviços de terceiros. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do aplicativo antes de a nova versão passar a valer. A data de vigência e a versão estão indicadas no topo desta página. O uso continuado após a vigência significa concordância.

16. Legislação aplicável e foro

Este Regulamento é regido pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.069/1990 (ECA), a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (CDC). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, respeitadas as regras de competência que protejam o consumidor.

17. Vigência e versão

A data de início de vigência e a versão vigente estão indicadas no topo desta página.