Regulamento de Uso

Quem pode usar o elo, o que cada pessoa pode fazer, como funciona a Comunidade e o que acontece quando alguém quebra as regras.

Este Regulamento reúne, em um só lugar, as regras de uso do aplicativo elo: quem pode usar, o que cada pessoa pode fazer, como funciona a Comunidade entre famílias, o que é proibido, como moderamos e quais são as consequências. Ele é um contrato entre você e a controladora do serviço e deve ser lido junto com a Política de Privacidade (tratamento de dados), com o Termo de Licença de Uso de Software (direitos sobre o programa) e com o Termo de Consentimento (autorizações específicas para dados de saúde, inteligência artificial e transferência internacional).

Aviso mais importante deste documento: o elo não é serviço médico, terapêutico, psicológico nem de emergência. Ele não emite laudo e não substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento de profissionais de saúde. Em emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure atendimento imediato. Para risco de vida, o CVV atende de graça, 24 horas, no 188. A Val, assistente de inteligência artificial do elo, também não substitui orientação profissional: ela não é médica, psicóloga nem terapeuta, conhece a pessoa cuidada apenas pelo que a família registrou e pode errar. Nenhuma resposta dela deve ser aplicada sem a avaliação do responsável legal e, em tema de saúde, sem a orientação do profissional que acompanha a pessoa cuidada. Veja os itens 2, 4 e 9.

1. Quem oferece o elo e a quem este Regulamento se aplica

• Controladora: Garcco Soluções Tecnológicas para o Direito LTDA, CNPJ 55.046.826/0001-83, Rua Luís Correia de Melo, nº 92, Conj. 2603, Bloco A, Vila Cruzeiro, São Paulo/SP, CEP 04726-220.
• Contato oficial: [email protected]
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Gustavo Nishikawa, [email protected]
• Clínica parceira: Evolução Centro de Vivência (São Paulo/SP), parceira na curadoria de conteúdo e na expertise em autismo. A clínica não é controladora dos dados do aplicativo e não recebe acesso automático a dados de nenhuma família, nem usa dados do elo para captar pacientes.

Este Regulamento se aplica a todas as pessoas que usam o elo: o responsável que cria a conta, os membros convidados (outro genitor, avós, babá, terapeuta, escola), a equipe do elo e quem participa da Comunidade.

Ao usar o elo, você aceita este Regulamento. Ele fica publicado em https://elotea.com.br/regulamento e pode ser lido a qualquer momento. Se não concordar com qualquer parte dele, não use o aplicativo.

2. O que o elo é, e o que ele não é

O elo é uma ferramenta de organização e apoio ao cuidado de crianças, adolescentes e adultos atípicos. Ele reúne diário compartilhado, perfil de desenvolvimento, remédios, rotina, equipe de apoio, plano de crise, jogos simples para a pessoa cuidada, uma assistente chamada Val e uma Comunidade entre famílias.

O elo não é:

• Serviço de saúde. Não fornece diagnóstico, triagem diagnóstica, tratamento, terapia, aconselhamento médico, psicológico ou nutricional, e não prescreve medicamento, dose ou conduta.
• Substituto de profissional. Nenhuma informação do aplicativo, inclusive da Val e da Comunidade, deve ser usada no lugar da avaliação de um profissional de saúde qualificado.
• Emissor de laudo. O elo não emite laudo, atestado, relatório, parecer ou declaração com valor clínico. O perfil de desenvolvimento, os resumos, os padrões e as respostas da Val refletem apenas o que a família registrou e não servem como laudo para escola, plano de saúde, benefício, perícia, processo judicial ou emissão de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista.
• Serviço de emergência. O elo não monitora nada em tempo real e não aciona socorro. Ele não é canal de pedido de ajuda urgente.
• Software com finalidade médica. O elo não é dispositivo médico. Ele não tem finalidade de diagnóstico, prevenção, monitoramento clínico ou tratamento de doença ou condição de saúde (Resolução RDC ANVISA nº 657/2022), e usá-lo com essa finalidade está fora do uso previsto.

A autoridade sobre a saúde de quem é cuidado é sempre da família e da equipe de profissionais que a acompanha. Decisões sobre o cuidado devem ser tomadas com o apoio desses profissionais.

Nossa recomendação: diante de qualquer dúvida sobre desenvolvimento, comportamento, saúde ou medicação, procure sempre a orientação de médico, psicólogo ou outro profissional de saúde habilitado. O elo é um suporte para a família organizar o cuidado e chegar mais preparada à consulta, e não substitui essa orientação.

Não adie a busca por atendimento. Nada do que aparece no elo, seja resposta da Val, resumo, padrão identificado, conteúdo curado ou relato de outra família na Comunidade, deve atrasar a procura por um profissional ou por atendimento de emergência, nem levar ao início, à suspensão, à troca ou à mudança de dose de remédio sem a orientação de quem o prescreveu.

3. Quem pode usar

• Contas são de adultos. Para criar conta é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. Crianças e adolescentes não criam conta no elo.
• Acesso por convite. A criação de conta depende de um convite enviado pela controladora ou por uma família que já usa o aplicativo.
• Idade e responsabilidade declaradas. Ao criar a conta, você declara ter 18 anos ou mais e ser o pai, a mãe ou o responsável legal pela criança ou pelo adolescente cuidado. Outros cuidadores entram como membros convidados. A condição de responsável legal é declarada e validada por você mesmo, sob as penas da lei e com responsabilidade pelos danos que uma declaração falsa causar. O elo não tem acesso a registro civil, a termo de guarda ou de tutela nem a decisão judicial e não confere essa condição no cadastro, sem prejuízo das medidas de verificação descritas na Política de Privacidade (art. 14, §5º, da LGPD). Declaração falsa é violação deste Regulamento e pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta. A controladora acompanha a regulamentação da Lei nº 15.211/2025 sobre aferição de idade e adota as medidas cabíveis ao porte e ao risco do serviço.
• Uso por quem é cuidado. A pessoa cuidada pode usar o aplicativo de duas formas, ambas sob controle do adulto: o modo criança (tela simplificada, sem acesso ao diário e sem conversa com outras pessoas) e, quando for um adulto autista usando o elo para si mesmo, a própria conta dele.

4. A pessoa cuidada e a responsabilidade do adulto

• Ao cadastrar alguém, você declara ser o pai, a mãe ou o responsável legal por essa pessoa, e que o uso do aplicativo é feito no melhor interesse dela.
• Identificação mínima da pessoa cuidada. O elo identifica a pessoa cuidada apenas pelo primeiro nome ou apelido. Não escreva nome completo, documento, endereço ou telefone dela ou de terceiros nos campos de texto livre, nas conversas com a Val ou na Comunidade. Isso reduz a identificação, mas não torna anônimo o que você registra: as informações sobre saúde, rotina e desenvolvimento continuam sendo dado pessoal sensível e recebem as proteções da Política de Privacidade.
• Você valida o que registra. Tudo o que é registrado no elo, inclusive diagnóstico, remédio, dose e histórico, é informado e validado por você ou pelos membros que você autorizou. O elo não confere a exatidão dessas informações, e a Val trabalha apenas com elas: registro incompleto ou incorreto leva a respostas incompletas ou incorretas.
• Guarda compartilhada, separação e decisão judicial. Basta o consentimento de um dos pais ou do responsável legal (art. 14, §1º, da LGPD). Ao cadastrar, você declara que nenhuma decisão judicial suspende, extingue ou limita a sua autoridade sobre a pessoa cuidada para esse fim, e se compromete a nos avisar se isso mudar. O elo não arbitra divergência entre responsáveis: cumpre ordem judicial e, havendo conflito comprovado, pode suspender o acesso ao perfil da pessoa cuidada até que ele se resolva.
• Quando a conta é sobre você mesmo, você declara ser maior de 18 anos e responder por si.
• Pessoa cuidada adulta: quando quem é cuidado tem 18 anos ou mais, o registro dos dados de saúde dele depende do consentimento dele próprio, com os apoios de que precisar. A curatela não alcança os direitos à privacidade e à saúde (art. 85, §1º, da Lei nº 13.146/2015), e o curador atua apenas nos limites fixados pelo juiz.
• Supervisão parental: o modo criança é ativado e encerrado pelo adulto, e sair dele exige a confirmação de quem o ativou. Nele, a pessoa cuidada vê a rotina do dia e as lembranças preparadas pela família, e pode avisar que precisa de ajuda. Ela não acessa o diário, não conversa com a Val, não acessa a Comunidade e não troca mensagens com ninguém de fora da família.
• Sem publicidade e sem perfilamento. O elo não exibe publicidade, não cria perfil comportamental de criança ou adolescente para fins comerciais e não compartilha dados com redes de anúncios. Não existe caixa de recompensa, loteria, moeda virtual ou qualquer mecânica de compra dentro do aplicativo.
• Sem gamificação de comportamento. Os jogos do elo não têm pontuação, punição por erro nem ranking. Eles existem para brincar e aprender, nunca para condicionar comportamento por recompensa.

5. Papéis e o que cada um enxerga

Nenhum membro de uma família vê dados de outra família. O responsável pode mudar escopos ou remover um membro a qualquer momento, e o efeito é imediato.

6. Sua conta

• Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.
• No perfil de desenvolvimento, registre diagnóstico, hipótese diagnóstica e CID apenas conforme informados por profissional habilitado. O elo não confere nem valida essas informações. O preenchimento de cada campo é facultativo.
• A senha é pessoal. Não compartilhe e avise imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• O convite que você recebe (por link ou código) é pessoal e de uso único. Repassar um convite a terceiros é violação deste Regulamento.
• Você pode encerrar a conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo. Os efeitos sobre os dados estão na Política de Privacidade.

7. Conduta: o que não é permitido em lugar nenhum do elo

Vale para diário, mensagens da equipe, conversas com a Val, Comunidade e qualquer outro espaço:

1. Usar o elo para fim ilícito ou contrário a este Regulamento.
2. Publicar conteúdo que exponha, humilhe, sexualize ou coloque em risco criança ou adolescente.
3. Assediar, ameaçar, discriminar ou praticar capacitismo, racismo, LGBTfobia ou qualquer forma de ódio.
4. Publicar dado pessoal de terceiro sem autorização.
5. Tentar acessar dados de outra família, contornar restrições de acesso, sondar ou testar a segurança do serviço sem autorização prévia e por escrito, automatizar acesso ou raspar conteúdo.
6. Fazer propaganda, venda, captação de clientes ou corrente de mensagens.
7. Enviar vírus, código malicioso ou arquivo capaz de comprometer o serviço.
8. Fazer-se passar por outra pessoa, por profissional de saúde que não é, ou pela equipe do elo.

8. A Comunidade

A Comunidade é o espaço em que famílias diferentes conversam entre si. É o único lugar do elo em que o que você escreve pode ser lido por pessoas de fora da sua família. Por isso ele tem regras próprias, e elas são rígidas de propósito.

8.1 Quem entra e quem fala

• Entrar é opcional. O combinado abaixo aparece na porta de entrada, antes de você decidir participar.
• Publicam os responsáveis das famílias e, quando houver, integrantes da equipe do elo identificados com um selo. Profissional e escola convidados por uma família entram para ler, não para publicar.
• Quem só lê também participa. Não existe obrigação de escrever.

8.2 Identidade: apelido, e nunca o nome de quem é cuidado

• Na Comunidade você aparece por um apelido escolhido por você. Seu nome real, seu e-mail e o nome de quem você cuida não aparecem.
• O apelido não pode conter o nome de quem você cuida, e é formado apenas por letras, espaço, apóstrofo e hífen. Quando o apelido escolhido não é aceito, o aplicativo explica o motivo na hora.
• Importante: apelido não é anonimato. Alguém pode te reconhecer pelo que você conta, mesmo sem o seu nome aparecer. Escreva com isso em mente.

8.3 O combinado

Na Comunidade é proibido:

1. Indicar remédio, dose, suplemento ou tratamento para o filho de outra pessoa. Isso inclui "o que funcionou aqui" transformado em recomendação de dose.
2. Divulgar tratamento que promete curar o autismo ou protocolo sem base científica. Alguns desses protocolos já mataram crianças, e por isso a regra aqui não admite exceção.
3. Divulgar conteúdo antivacina.
4. Escrever nome de criança ou adolescente, seja da sua família ou de outra.
5. Publicar telefone, e-mail, link, endereço, perfil de rede social ou qualquer forma de levar a conversa para fora do elo.
6. Fazer propaganda, venda ou captação de clientes, inclusive de serviço terapêutico.
7. Julgar a forma como outra família cuida.
8. Tirar print, copiar ou reencaminhar recado de outra família para fora do elo.
9. Usar a denúncia de má-fé, para retaliar quem discorda de você.

Antes de publicar, o texto passa por uma verificação automática no servidor. Ela reduz o risco, mas não substitui o seu cuidado ao escrever: a responsabilidade pelo que você publica continua sendo sua. Quando ela recusa, você recebe o motivo em português, o texto não é publicado e você pode pedir a revisão da recusa por uma pessoa da equipe (item 8.6). Se a verificação identificar linguagem de risco de vida, o aplicativo responde na hora com os canais de ajuda (CVV 188 e SAMU 192) e não publica a mensagem.

Relato de família não é orientação profissional. O que outra família conta na Comunidade é experiência pessoal, e não recomendação para o seu caso. O mesmo vale para o conteúdo publicado pela equipe do elo, inclusive o curado pela clínica parceira: é informação geral, e não orientação individual sobre nenhuma criança, adolescente ou adulto.

8.4 Fotos: só de coisa

• Na Comunidade só sobe foto de coisa: o quadro de rotina na parede, o prato que ele aceitou, a cadeira adaptada, o cantinho calmo, o brinquedo.
• Foto com gente não sobe, nem de criança, nem de adulto, nem de parte do corpo, nem ao fundo.
• Foto com texto legível também não sobe (papel, documento, etiqueta, tela de aparelho), porque texto escrito costuma levar nome, endereço ou telefone junto.
• Toda foto passa por uma verificação automática antes de ser publicada, feita por um sistema de inteligência artificial. Quando a verificação não confirma que a foto cumpre as regras acima, a foto não é publicada, e você pode pedir a revisão da decisão (item 8.6).
• O que fica publicado é uma cópia reprocessada da sua foto, gerada pelo aplicativo sem os metadados da câmera (incluindo a localização de onde a foto foi tirada). O arquivo original não é mantido.
• Junto da foto é publicada uma descrição curta gerada pela inteligência artificial. Antes de publicar, você vê essa descrição e pode editá-la ou apagá-la.
• Limite desta triagem: ela é feita por um sistema automatizado e pode errar. Ela reduz muito o risco, mas não o elimina, e não substitui o seu cuidado: a responsabilidade pelo que você publica continua sendo sua. Se vir uma foto que não deveria estar ali, use a denúncia: o item 8.6 explica o que acontece.

8.5 Chamar alguém pelo @

Você pode chamar pelo @ apenas quem já está naquela conversa, e ninguém é trazido para uma discussão em que nunca escreveu. Usar o @ para divulgar contato de fora do elo é recusado pelo aplicativo.

8.6 Denúncia e moderação

Qualquer pessoa pode denunciar um recado, com um toque, por um destes motivos: pode machucar uma criança, expõe uma criança, está julgando quem cuida, é propaganda ou venda, essa pessoa parece precisar de ajuda agora, ou outro motivo.

O que acontece depois:

• "Expõe uma criança" tem prioridade máxima: o conteúdo sai do ar na hora e a análise vem depois. Protegemos a criança primeiro e revisamos em seguida.
• "Pode machucar uma criança" tira o conteúdo do ar quando os avisos recebidos confirmam o problema, e imediatamente quando quem avisa é a própria autora.
• Quando um conteúdo sai do ar por denúncia, por decisão da moderação ou por vencimento do prazo do desabafo, a foto que estava nele é apagada do servidor.
• A controladora pode, a qualquer momento, remover conteúdo, silenciar temporariamente quem publicou ou encerrar o acesso à Comunidade, conforme a gravidade e a reincidência.
• Revisão: quem tiver conteúdo recusado ou retirado, ou for silenciado, por decisão automática ou da moderação, pode pedir revisão, feita por uma pessoa da equipe, pelo e-mail [email protected], com resposta em até 5 (cinco) dias úteis e informação sobre os critérios usados, ressalvados os segredos comercial e industrial (art. 20 da LGPD).
• A autora tira o próprio recado do ar pelo aplicativo, abrindo o recado e tocando em apagar. Para retirar uma resposta, o canal é [email protected]. Encerrar a conta tira do ar tudo o que ela publicou na Comunidade.

8.7 Conteúdo que sai do ar sozinho

Ao escrever, você pode marcar o recado como desabafo, e nesse caso ele sai do ar automaticamente 56 dias depois de publicado. Os demais recados não têm prazo automático de saída.

8.8 Crime contra criança e adolescente

Conteúdo que indique abuso, exploração sexual, aliciamento ou qualquer violência contra criança ou adolescente é tratado com prioridade máxima: sai do ar imediatamente e é comunicado às autoridades competentes, na forma do art. 27 da Lei nº 15.211/2025 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A controladora coopera com autoridades e preserva os registros necessários à apuração, no mínimo pelo prazo legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014).

Você também pode denunciar diretamente pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e, em caso de crime, à polícia.

8.9 O que a Comunidade não tem, de propósito

Não existe seguidor, contador de publicações por autor, placar, ranking nem ordenação por engajamento. O feed é cronológico. A escolha é deliberada: ordenar por engajamento faria o desespero render mais que a conquista.

Cada recado mostra quantos corações recebeu e quantas respostas tem. Ninguém vê quem deixou um coração, nem a própria autora: aparece só o número. Cada pessoa deixa no máximo um coração por recado e pode tirá-lo quando quiser.

9. A Val e os recursos de inteligência artificial

• A Val é uma assistente baseada em inteligência artificial, de apoio informativo e não clínico. Ela não diagnostica, não prescreve, não prevê resultados e pode errar. A Val não é uma pessoa nem profissional de saúde, não tem registro em conselho profissional e conhece a pessoa cuidada apenas pelo que a família registrou no elo. A curadoria de conteúdo feita pela clínica parceira não significa que cada resposta da Val seja revisada por um profissional.
• Como usar o que a Val diz. Toda resposta da Val deve ser avaliada por você, responsável legal, que decide se ela serve à sua família. Antes de aplicar qualquer sugestão sobre saúde, comportamento, medicação, alimentação, sono, terapia ou segurança, valide-a com o profissional que acompanha a pessoa cuidada. Nunca inicie, suspenda ou altere remédio ou dose com base na Val.
• Situações que a Val não atende. Em crise com risco de lesão, convulsão, dificuldade para respirar, ingestão de remédio ou substância por engano, sinais de violência ou pensamento de morte, não recorra à Val: ligue 192 (SAMU), procure o pronto-socorro mais próximo ou, em risco de vida, o CVV no 188.
• A Val é parte essencial do elo, e não um recurso opcional que se liga e desliga. O tratamento por inteligência artificial é autorizado por você no cadastro, de forma específica e destacada, no Termo de Consentimento, em tela própria e separada do aceite destes documentos. A transcrição de áudio, a descrição de imagem e a leitura de documento são opcionais: são autorizadas no primeiro uso e podem ser desligadas sem encerrar a conta. Detalhes de quais dados vão para quais provedores estão na Política de Privacidade.
• A Val não decide sobre o cuidado: ela apoia e informa; quem decide são você e a equipe de profissionais. Algumas decisões do elo são automatizadas, como a recusa de texto ou de foto na Comunidade e a retirada automática por denúncia, e você pode pedir a revisão delas (item 8.6 e art. 20 da LGPD).
• No primeiro acesso, o aplicativo pode reproduzir falas gravadas da Val, iguais para todas as pessoas. Elas apenas tocam: nessa etapa o aplicativo não capta áudio e não usa o microfone.
• Quando você escolhe enviar áudio, foto ou documento para a Val, aquele conteúdo é processado por provedores especializados, conforme a Política de Privacidade.

10. O elo não realiza consulta nem atendimento

O elo é uma plataforma de apoio à família. Ele pode trazer dicas e informações gerais sobre o cuidado, mas não oferece consulta, presencial ou a distância, nem atendimento médico, psicológico, terapêutico ou nutricional, não emite laudo e não prescreve remédio, dose ou conduta. Nenhum profissional atende pelo aplicativo.

Quando a família convida um terapeuta, uma clínica ou uma escola para acompanhar o cuidado (item 5), essa pessoa apenas vê as áreas que o responsável liberou. Qualquer consulta ou atendimento é contratado e prestado fora do elo, sob responsabilidade exclusiva do profissional, que responde às normas do respectivo conselho profissional. O perfil de desenvolvimento e os resumos que a família mostrar a um profissional são informação trazida por ela, e não documento clínico: a avaliação, o diagnóstico e eventual laudo cabem exclusivamente ao profissional.

11. O conteúdo é da família

O que você registra no elo pertence a você e à sua família. A controladora não reivindica propriedade sobre esse conteúdo. Para o serviço funcionar, você concede uma licença limitada de operação, descrita no Termo de Licença de Uso de Software.

Na Comunidade há uma diferença importante: ao publicar, você torna aquele conteúdo visível para outras famílias do elo, sob apelido. Você continua sendo titular do que escreveu. Um recado seu você tira do ar sozinho, dentro do aplicativo: abra o recado e toque em apagar. Para tirar do ar uma resposta, escreva para [email protected]. Encerrar a conta também tira do ar tudo o que você publicou ali. Tirar do ar encerra a exibição, mas não é possível desfazer a leitura de quem já leu, nem impedir que alguém copie ou fotografe a tela. Publique pensando nisso.

12. Suspensão e encerramento

• Por você: a qualquer momento, pelo aplicativo, com confirmação de senha. Se você for o último responsável da família, o encerramento apaga os dados da família em cascata, conforme a Política de Privacidade.
• Por nós: podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação deste Regulamento, de risco à segurança ou à integridade do serviço, ou por determinação legal. Quando possível e cabível, avisaremos antes.
• Encerrado o acesso, cessa a licença de uso do software.

13. Acesso, disponibilidade e mudanças

• O acesso ao elo é por convite e, nesta versão, sem custo. Se planos pagos forem introduzidos, as condições serão informadas previamente, respeitado o Código de Defesa do Consumidor.
• O serviço é oferecido no estado em que se encontra e conforme disponível. Podem ocorrer interrupções para manutenção e evolução.
• Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas. Mudanças relevantes serão comunicadas quando cabível.

14. Canais de contato e de denúncia

• Contato geral: [email protected]. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Gustavo Nishikawa, [email protected]
• Exclusão de dados sem precisar do aplicativo: pedido por e-mail a [email protected]
• Denúncia de conteúdo dentro da Comunidade: pelo próprio aplicativo, com um toque, em cada recado.
• Violência contra criança e adolescente: Disque 100 e autoridades policiais.
• Risco de vida: CVV 188 (24 horas, gratuito) e SAMU 192.

15. Alterações deste Regulamento

Podemos atualizar este Regulamento para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nos serviços de terceiros. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do aplicativo antes de a nova versão passar a valer. A versão e a respectiva data estão indicadas no topo desta página. Mudança que dependa de novo consentimento, ou que altere a identificação da controladora, a finalidade ou o compartilhamento de dados, é informada com destaque e permite a revogação do consentimento (art. 8º, §6º, da LGPD). Nos demais casos, o uso continuado após a vigência significa concordância.

16. Legislação aplicável e foro

Este Regulamento é regido pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.069/1990 (ECA), a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 8.078/1990 (CDC). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, respeitadas as regras de competência que protejam o consumidor.

17. Vigência e versão

A versão vigente e a respectiva data estão indicadas no topo desta página.