Política de Privacidade

Como o elo trata os dados pessoais das famílias, com foco nos dados de saúde de crianças e adolescentes.

Esta Política de Privacidade explica, em linguagem simples e direta, como o aplicativo elo trata os dados pessoais das famílias que o usam, com foco especial nos dados de saúde de crianças e adolescentes atípicos. Ela foi escrita para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, "ECA"), a Lei nº 15.211/2025 ("ECA Digital", que protege crianças e adolescentes no ambiente digital e está em vigor desde 17 de março de 2026) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, "CDC"), além das exigências das lojas de aplicativos (Apple App Store e Google Play).

Leia com atenção. Se você não concordar com o tratamento aqui descrito, não deve usar o aplicativo.

1. Introdução, escopo e aceitação

O elo é um aplicativo de cuidado compartilhado para famílias de crianças e adolescentes atípicos (por exemplo, no espectro autista). Ele reúne, num só lugar, um diário de cuidado, o controle de remédios, a rotina, a equipe de apoio da família, o apoio em momentos de crise, a teleconsulta por vídeo, uma assistente virtual chamada Val e uma Comunidade em que famílias diferentes conversam entre si.

Esta Política se aplica a todas as pessoas que usam o elo, incluindo:

• o responsável legal que cria a conta e cadastra a criança;
• os membros convidados da família ou da equipe de cuidado (por exemplo, o outro genitor, avós, babá, terapeuta, escola);
• a criança ou adolescente cujos dados são cuidados no aplicativo (o titular central dos dados sensíveis);
• os operadores de teleconsulta que atendem por vídeo.

Ao criar uma conta e usar o elo, o responsável declara que leu e compreendeu esta Política e concorda com o tratamento dos dados aqui descrito, inclusive em nome da criança sob sua responsabilidade, no melhor interesse dela.

Esta Política deve ser lida em conjunto com o Regulamento de Uso (regras de uso e de convivência) e com o Termo de Licença de Uso de Software (direitos sobre o programa).

2. Quem trata seus dados (controlador e operadores)

Controlador (quem decide como e por que os dados são tratados):

• Razão social: Garcco Soluções Tecnológicas para o Direito LTDA
• CNPJ: 55.046.826/0001-83
• Endereço: Rua Luís Correia de Melo, nº 92, Conj. 2603, Bloco A, Vila Cruzeiro, São Paulo/SP, CEP 04726-220
• Contato de privacidade: [email protected]

Clínica parceira: o elo é oferecido em parceria com a Evolução Centro de Vivência (São Paulo/SP), responsável pela curadoria de conteúdo e pela expertise em autismo. A clínica não é controladora nem operadora dos dados do aplicativo e não recebe acesso automático aos dados das famílias. Um profissional da clínica só vê dados de uma pessoa cuidada se a própria família o convidar para a equipe de cuidado, ou consentir o contexto de uma teleconsulta, e somente o que a família compartilhar.

Operadores e subprocessadores: para funcionar, o elo utiliza prestadores de serviço que tratam dados em nome do controlador (hospedagem, proteção de rede, inteligência artificial, envio de e-mail e notificações). Eles estão descritos nas seções 9 e 10.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade, use o canal de proteção de dados indicado na seção 17.

3. Definições

Para facilitar o entendimento, alguns termos usados nesta Política:

• Titular: a pessoa a quem os dados pessoais se referem (aqui, principalmente a criança/adolescente, mas também os adultos usuários).
• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável (nome, e-mail, etc.).
• Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, entre outros. A maior parte do conteúdo do elo (crises, remédios, notas sensoriais, diário) é dado sensível de saúde.
• Dado de criança e adolescente: dado de pessoa menor de 18 anos, que recebe proteção reforçada pela LGPD (art. 14) e pelo ECA.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados (ver seção 2).
• Operador: quem trata os dados em nome do controlador (por exemplo, os provedores de IA e de nuvem).
• Tratamento: qualquer operação com dados (coleta, guarda, uso, compartilhamento, eliminação).
• Consentimento: autorização livre, informada e específica que o responsável dá para um tratamento determinado.
• Anonimização: processo que impede associar o dado a uma pessoa específica.

4. Quais dados coletamos e de onde vêm

Todos os dados abaixo são fornecidos por você (ao se cadastrar e ao usar o aplicativo) ou gerados durante o uso (por exemplo, registros de data, hora e endereço IP de ações). O elo não compra dados de terceiros nem coleta sua localização por GPS.

4.1 Dados de conta (adulto)

Nome, e-mail, senha (guardada apenas em hash, nunca em texto claro) e fuso horário. Ao acessar pelos painéis web (administração e console de operador), guardamos o endereço IP e o navegador (user-agent) da sessão. O endereço IP também é registrado no momento em que você aceita os consentimentos e nas trilhas de auditoria de ações sensíveis (ver 4.8), não apenas nos painéis web.

4.2 Dados da criança/adolescente

Nome, apelido, data de nascimento, cidade, escola, plano de saúde, nível de apoio, o que acalma a criança e uma foto (avatar), se você adicionar.

4.3 Dados da família e da equipe

Nome de exibição, papel (responsável, cuidador, profissional, escola), relação (mãe, pai, avó, babá, terapeuta), e, para membros convidados, o e-mail e o telefone informados por quem convida.

Dados de terceiros adultos: quando você convida um membro (por exemplo, babá, escola ou terapeuta), o e-mail e o telefone dessa pessoa são coletados de você, quem convida. Essa pessoa também é titular desses dados e pode exercer seus direitos (seção 12) pelo canal do Encarregado. Convide apenas pessoas que participem legitimamente do cuidado.

4.4 Dados de saúde e sensíveis (o núcleo do aplicativo)

• Diário de momentos: registros do dia a dia, incluindo crises, alimentação, sono, terapia, medicação, notas sensoriais, momentos sociais e conquistas, com título, descrição em texto livre, local (texto) e os detalhes que você escolher preencher sobre cada episódio (por exemplo, duração, intensidade, possíveis gatilhos, o que ajudou e como terminou) e sobre o sono.
• Marcos de desenvolvimento: conquistas por área (comunicação, social, autonomia, sensorial, escola).
• Medicação: nome do remédio, dose, horário, quem prescreveu, e o histórico de quando foi dado ou recusado.
• Alergias: nome, gravidade e reação.
• Notas sensoriais.
• Plano de crise: passos e nota de perigo.
• Rotina, consultas e terapias.
• Atividades e álbum de fotos da criança: atividades registradas e um álbum com fotos da criança. Como são imagens de menor, tratamos essas fotos como dado sensível.
• Orientações e documentos clínicos: vídeos, PDFs, receitas e laudos anexados.
• Resumos: consolidações periódicas com números derivados dos registros.

4.5 Mídia (áudio, foto e documentos)

Áudios gravados no chat da equipe (e a transcrição deles), fotos e PDFs anexados ao chat, e documentos enviados para a assistente Val processar. Esses arquivos ficam em área privada do servidor e só são acessíveis por quem está autenticado e autorizado.

4.6 Conversas

Mensagens trocadas entre os membros da equipe (chat da família) e as conversas do cuidador com a assistente Val.

4.7 Teleconsulta por vídeo

Guardamos apenas os dados técnicos de conexão da chamada e a duração dela. O áudio e o vídeo da consulta são transmitidos diretamente entre os participantes (ponto a ponto) e não passam nem ficam guardados no servidor do elo.

4.8 Dados de uso, dispositivo e notificações

Token de notificação push do aparelho (para avisos do aplicativo), registros técnicos de operação, provas de consentimento (com data, versão e endereço IP do momento do aceite), trilhas de auditoria de ações sensíveis (que também registram o endereço IP) e métricas de uso da inteligência artificial (modelo, quantidade de tokens e custo). As métricas de IA nunca guardam o conteúdo das suas mensagens.

4.9 Localização

O elo não coleta coordenadas de GPS nem acessa o sensor de localização do aparelho. Guardamos apenas a cidade e os locais que você digita como texto.

4.10 Comunidade (conteúdo visível a outras famílias)

A Comunidade é o único espaço do elo em que o que você escreve pode ser lido por pessoas de fora da sua família. Entrar nela é opcional. Quando você entra, tratamos:

• o apelido que você escolhe (a identidade pública ali; seu nome real e o nome de quem você cuida nunca aparecem);
• uma linha opcional sobre você e a data em que você entrou;
• os recados e respostas que você publica, e o assunto que você marcar;
• as fotos que você publicar, sempre na versão reprocessada e sem metadados de câmera (ver seção 8);
• um registro diário de presença, que guarda apenas que o seu perfil da Comunidade passou por ali naquele dia; o número que aparece na tela é só a contagem do dia, e nunca a lista de quem esteve lá;
• avisos de que alguém respondeu você ou te chamou, guardados dentro do aplicativo;
• as denúncias que você fizer e as decisões de moderação sobre conteúdo seu.

O que a Comunidade nunca mostra: seu nome real, seu e-mail, o nome de quem você cuida, sua família, seus dados de saúde.

5. Dados sensíveis e dados de criança e adolescente (destaque)

O elo trata dados pessoais sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD) de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD). Por isso, adotamos proteções reforçadas:

• Melhor interesse da criança: todo o tratamento é feito no interesse da criança, para apoiar seu cuidado.
• Consentimento específico e em destaque do responsável: a conta é criada pelo responsável legal, que autoriza expressamente o tratamento dos dados da criança no momento do cadastro. O tratamento por inteligência artificial, por ser parte essencial do aplicativo, é autorizado nesse mesmo momento, de forma específica e destacada (ver seções 7 e 8).
• Minimização: coletamos apenas o necessário para o cuidado. Você decide o que registrar.
• Linguagem acessível: o tratamento é explicado em linguagem simples, para que o responsável compreenda o que acontece com os dados.

O tratamento dos dados de quem é cuidado se apoia na declaração do responsável, feita no cadastro e registrada com data e versão do documento aceito. Ao cadastrar uma criança ou adolescente, você declara ser o responsável legal ou ter autorização de quem o seja. Declarar falsamente essa condição é violação do Regulamento de Uso e leva ao encerramento da conta.

5.1 Proteção no ambiente digital (Lei nº 15.211/2025, ECA Digital)

Desde 17 de março de 2026 está em vigor a Lei nº 15.211/2025, que trata da proteção de crianças e adolescentes em produtos e serviços de tecnologia da informação. O que o elo faz a respeito:

• Contas são de adultos. Crianças e adolescentes não criam conta. O uso por quem é cuidado acontece no modo criança, que só o adulto ativa e encerra.
• Supervisão parental embutida. No modo criança não há diário, não há conversa com a Val, não há Comunidade e não há qualquer troca de mensagem com pessoas de fora da família.
• Privacidade por padrão. O acesso de cada membro é limitado às áreas que o responsável autorizou, e o que não foi autorizado não aparece. Entre famílias, o isolamento é total, salvo o que a própria pessoa escolher publicar na Comunidade.
• Sem publicidade e sem perfilamento. O elo não exibe anúncios, não cria perfil comportamental de criança ou adolescente para fins comerciais, não usa rastreadores publicitários e não tem mecânica de compra, recompensa ou premiação.
• Canal de denúncia e cooperação. Há denúncia de conteúdo dentro da Comunidade, com remoção imediata no caso de exposição de criança. Conteúdo que indique abuso, exploração sexual ou aliciamento é comunicado às autoridades competentes, e o controlador coopera com a apuração, preservando os registros de que dispuser, na forma da lei.
• Idade e responsabilidade: o cadastro é destinado a maiores de 18 anos, e quem cria a conta declara ser o responsável legal pela pessoa cuidada ou ter autorização de quem o seja. Declaração falsa é violação do Regulamento de Uso e pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta. O controlador acompanha a regulamentação da Lei nº 15.211/2025 sobre aferição de idade e adota as medidas cabíveis ao porte e ao risco do serviço.

6. Para que usamos os dados (finalidades)

Usamos os dados para as seguintes finalidades, e apenas para elas:

1. Cuidado compartilhado e diário: registrar e organizar o cuidado da criança e compartilhá-lo com os membros autorizados da família e da equipe.
2. Controle de remédios: registrar remédios, doses e o histórico de administração.
3. Rotina: organizar a rotina da criança, inclusive no modo criança.
4. Apoio em crise: oferecer o plano de crise e apoio em momentos difíceis.
5. Teleconsulta por vídeo: conectar a família ao profissional que atende por vídeo e compartilhar com ele apenas o contexto que a família autorizou.
6. Assistente Val: oferecer apoio informativo e acolhedor, não clínico, com base nos dados da criança (ver seção 8).
7. Comunidade: permitir que famílias conversem entre si sob apelido, e moderar esse espaço, com verificação automática do texto e triagem automática das fotos antes de publicar, canal de denúncia, remoção do que violar as regras e silenciamento temporário de quem reincidir, para proteger crianças e cuidadores.
8. Notificações: enviar avisos úteis do aplicativo (por exemplo, mensagens da equipe).
9. Comunicações transacionais: enviar e-mails de boas-vindas, convite e redefinição de senha.
10. Segurança e prevenção a fraudes e abusos: autenticar acessos, isolar os dados de cada família, aplicar limites de uso e manter trilhas de auditoria.
11. Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, inclusive os deveres de proteção de crianças e adolescentes previstos no ECA e no ECA Digital.

Não usamos seus dados para publicidade nem os vendemos.

7. Bases legais (por finalidade)

A LGPD exige uma base legal para cada tratamento. No elo, elas são:

Para dados sensíveis e para o envio a serviços de IA, a base principal é o consentimento específico e destacado do responsável, dado no cadastro. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento (ver seções 12 e 13). Como a assistente é indissociável do aplicativo, revogar equivale a encerrar o uso do elo: você pode pedir seus dados por e-mail e excluir a conta pelo próprio app, a qualquer momento e sem justificar.

8. Inteligência artificial (Val) e processamento por IA

A Val é uma assistente virtual que oferece apoio informativo e acolhedor, não clínico. Ela ajuda a organizar informações e a entender padrões, com base nos dados da criança.

O que a Val NÃO é: a Val não é profissional de saúde, não faz diagnóstico, não prescreve remédios ou doses e não substitui o acompanhamento médico. As respostas da IA podem conter imprecisões. A autoridade sobre o cuidado é sempre da família e da equipe de saúde. O elo não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente o titular.

A conversa de texto com a Val já usa inteligência artificial de terceiro, fora do Brasil. Quando você escreve para a Val, os dados descritos na seção 10.1 são enviados ao provedor de IA (Anthropic, nos EUA). Isso está sujeito ao consentimento e às salvaguardas das seções 7, 10 e 13.

A Val também age de forma proativa. Alguns resumos periódicos são gerados pela inteligência artificial sem que você precise escrever uma mensagem. Para gerá-los, os mesmos dados descritos na seção 10.1 são enviados ao provedor de IA, com as mesmas salvaguardas.

A assistente é parte essencial do serviço, autorizada no cadastro. A Val não é um extra que se liga e desliga: sem ela não existe o elo como produto. Por isso o responsável autoriza o tratamento por inteligência artificial de forma específica e em destaque no momento do cadastro, junto com o aceite destes documentos. A autorização cobre:

• A conversa com a Val (texto e os resumos que ela prepara sozinha);
• Transcrição de áudio (converter em texto o áudio que você gravar);
• Descrição de imagem (a IA descrever uma foto que você enviar);
• Leitura de documento (a IA resumir um PDF ou documento que você anexar);
• Triagem de foto da Comunidade (a IA conferir a foto antes de ela ser publicada).

Cada um desses processamentos só acontece quando você usa o recurso: se você nunca gravar um áudio, nenhum áudio é enviado a lugar nenhum. O envio segue o que você faz dentro do app.

Triagem automática das fotos da Comunidade. Quando você anexa uma foto a um recado da Comunidade, o aplicativo gera uma cópia reprocessada dela, sem os metadados da câmera (incluindo a localização), e envia essa cópia a um provedor de inteligência artificial, que faz uma verificação automática antes da publicação. O arquivo original não é mantido, e o que fica publicado é a cópia sem metadados. Se a verificação não puder ser concluída, a foto não é publicada. Essa verificação é automática, pode errar e não substitui o seu cuidado ao escolher a foto: a responsabilidade pelo que é publicado continua sendo de quem publica. Qualquer pessoa pode denunciar uma foto, e a remoção é imediata nos casos de exposição de criança.

Voz nas telas de entrada. Nas telas de criação de conta e de aceite de convite, o aplicativo pode reproduzir falas gravadas antes, iguais para todas as pessoas e guardadas dentro do próprio aplicativo. Nessa etapa o aplicativo não capta áudio, não usa o microfone e não envia nada a provedor de voz.

Conversa por voz com a Val: recurso não disponível nesta versão. Quando ele for oferecido, esta Política será atualizada antes, com a descrição exata dos dados tratados, e o consentimento correspondente será pedido a você.

O que vai para a IA: ver a seção 10, que descreve exatamente quais dados vão para cada provedor.

9. Compartilhamento e terceiros (operadores/subprocessadores)

Seus dados são compartilhados apenas com quem precisa deles para o serviço funcionar:

• Membros da própria família/equipe: cada membro vê apenas as áreas de dados que o responsável autorizou para ele. O responsável vê tudo. Um membro nunca vê dados de outra família.
• Outras famílias, na Comunidade: o que você escolher publicar ali é visível às demais famílias que usam o elo, sempre sob apelido. Nada da sua família vai para a Comunidade automaticamente: só o que você escreve e publica, quando publica. Depois de publicado, não é possível desfazer a leitura de quem já leu, nem impedir que alguém copie ou fotografe a tela.
• Operadores de teleconsulta: o profissional que atende por vídeo vê apenas o contexto que a família consentiu para aquela criança (por exemplo, perfil, resumos, padrões, plano de crise). Sem consentimento, ele atende a chamada, mas não vê esse contexto. Cada acesso do operador ao contexto é registrado em auditoria.
• Provedor de infraestrutura (hospedagem): o servidor e o banco de dados são hospedados em nuvem Hetzner (Alemanha). Como isso significa guardar os dados fora do Brasil, o tema é detalhado na seção 10.4.
• Rede e proteção de borda (Cloudflare, EUA): a Cloudflare faz a proteção de rede e termina a conexão segura (TLS) na borda, o que significa que o tráfego passa por sua infraestrutura, fora do Brasil, antes de chegar ao servidor (ver seção 10.5).
• Subprocessadores de inteligência artificial (nos EUA): Groq e Anthropic, detalhados na seção 10. O ElevenLabs não recebe dados nesta versão do aplicativo (item 10.3).
• Envio de e-mail: servidor de e-mail próprio da operação, usado apenas para mensagens transacionais (boas-vindas, convite e redefinição de senha).
• Notificações push: infraestrutura da Expo e, por baixo, Apple e Google, com conteúdo mínimo e sem dados pessoais sensíveis no aviso.
• Conexão da teleconsulta (Google, EUA): para que os dois aparelhos se encontrem na chamada de vídeo, o aplicativo consulta um servidor público de conexão do Google. Esse servidor recebe o endereço de rede (IP) de quem entra na chamada, e nada mais: o áudio e o vídeo continuam indo direto de um participante ao outro.

Não vendemos seus dados e não os usamos para marketing ou publicidade. Podemos compartilhar dados com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.

10. Transferência internacional de dados

Para funcionar, o elo trata dados fora do Brasil, tanto no armazenamento quanto em alguns recursos. É importante que você saiba disso com clareza. Hoje, nem os Estados Unidos nem a Alemanha constam de lista de países com nível de proteção adequado reconhecida pela ANPD; por isso, cada transferência depende das salvaguardas descritas no item 10.6.

10.1 Anthropic (EUA): o "cérebro" da assistente Val

Quando você conversa com a Val por texto (e, no futuro, na voz), enviamos à Anthropic (modelo Claude): o contexto da pessoa cuidada (nome curto, idade, o que a família contou sobre ela, interesses, escola, de quanto apoio precisa, como se comunica, perfil sensorial, o que acalma, primeiros sinais de sobrecarga, notas de sono, alimentação, segurança e terapias, as notas que a família escreveu com as próprias palavras, e os padrões de gatilho e do que ajudou), fatos do mês (por exemplo, número de crises, dados de sono), o histórico recente da conversa, os documentos da família que forem relevantes à pergunta, e a sua mensagem (que pode conter relato de saúde). Esse contexto é montado conforme as áreas que o membro que está escrevendo pode ler: os campos de saúde só saem quando quem escreve tem acesso à área de saúde. Os resumos proativos da Val (seção 8) enviam esses mesmos dados, sem que você precise escrever nada.

O envio é limitado ao necessário para produzir aquela resposta, e a base legal da transferência é o seu consentimento específico e destacado (item 10.6).

10.2 Groq (EUA): transcrição, visão e resumo

Conforme o consentimento que você deu, enviamos à Groq: o arquivo de áudio (para transcrição), a imagem reduzida e sem metadados de câmera/EXIF (para descrição da foto que você manda para a Val ou para a triagem da foto que você quer publicar na Comunidade), ou o texto extraído de um documento (para resumo). Na triagem da Comunidade, o que é enviado é a cópia reprocessada da foto.

10.3 ElevenLabs (EUA): conversa por voz (não disponível nesta versão)

Quando o recurso de voz for ativado, a voz do cuidador é enviada diretamente do aparelho ao ElevenLabs (não passa pelo servidor do elo), e o texto da resposta da Val (que pode conter o primeiro nome da criança e fatos derivados) é enviado ao ElevenLabs para ser falado.

10.4 Hospedagem na Alemanha (Hetzner)

Todo o banco de dados do elo, incluindo os dados sensíveis de saúde da criança, fica hospedado em servidor de nuvem na Alemanha (provedor Hetzner). Ou seja, o próprio armazenamento já é uma transferência internacional, e não apenas os trechos enviados aos serviços de IA. A base legal e as salvaguardas são as do item 10.6.

10.5 Cloudflare (EUA)

A Cloudflare protege a rede e termina a conexão segura na borda, o que faz o tráfego passar por sua infraestrutura, nos Estados Unidos, antes de chegar ao servidor. A base legal e as salvaguardas são as do item 10.6.

10.6 Base legal e salvaguardas da transferência

A transferência internacional se apoia no consentimento específico e destacado do responsável (art. 33, VIII, da LGPD). As salvaguardas praticadas incluem envio limitado ao mínimo necessário, imagens sem os metadados da câmera, nenhum uso dos dados para publicidade e a contratação dos provedores sob os instrumentos admitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre eles as cláusulas-padrão contratuais da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

11. Por quanto tempo guardamos (retenção e eliminação)

• Enquanto a conta existir: os dados da criança e da família (diário, remédios, conversas da equipe, resumos, áudios e documentos do chat) ficam guardados enquanto a conta estiver ativa, para servir ao cuidado contínuo. Eles permanecem até você apagá-los ou encerrar a conta: não existe prazo de expiração automática para esses dados, salvo nos casos descritos nos itens abaixo (mídia enviada à IA, teleconsulta, Comunidade, cópias de segurança e registros mantidos por obrigação legal).
• Mídia temporária enviada à IA: áudios e fotos enviados à Val e as cópias de imagem enviadas ao Groq são apagados imediatamente após o processamento.
• Teleconsulta: os dados técnicos de conexão são limpos ao encerrar; a sala expira em poucas horas.
• Ao encerrar a conta: se você é o único responsável, a exclusão da conta apaga em cascata todos os dados da família e da criança, e revoga os acessos. Se há outro responsável, apenas o seu vínculo é removido.
• Comunidade: um recado marcado como desabafo sai do ar sozinho 56 dias depois de publicado, e a foto dele é apagada do servidor. O que é marcado como "funcionou aqui em casa" não tem prazo automático de saída. Conteúdo removido por moderação sai do ar na hora e tem a foto apagada. Quando alguém encerra a conta, o que ela publicou sai do ar e o apelido é substituído, mas o tópico permanece como marcador, para não levar junto as respostas de outras famílias.
• Cópias de segurança: o banco de dados é copiado a cada publicação de nova versão do aplicativo, e essas cópias são mantidas por até 30 dias, para permitir recuperação em caso de falha. Um dado apagado por você pode permanecer nessas cópias até o prazo expirar, e elas não são usadas para nenhuma outra finalidade.
• Provas de consentimento e registros de auditoria: podem ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, mesmo após a exclusão da conta. Registros de aplicação são guardados na forma do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

12. Seus direitos (titular) e como exercer

Você, como titular (ou como responsável legal que exerce os direitos em nome da criança), tem os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Como exercer no próprio aplicativo:

• Acessar e corrigir: os dados da criança e da família podem ser vistos e editados diretamente no app.
• Exportar (portabilidade): o responsável pode baixar um arquivo com os dados da família e da criança registrados no aplicativo, incluindo as conversas da equipe, as conversas que ele mesmo teve com a Val e o que a família publicou na Comunidade. Os dados dos demais membros saem de forma minimizada. Os arquivos de mídia (áudios, fotos e PDFs) não cabem nesse arquivo e são fornecidos mediante solicitação pelo canal de proteção de dados (seção 17), no mesmo prazo legal.
• Excluir: o responsável pode apagar momentos individuais, remover membros, tirar do ar um recado que publicou na Comunidade e excluir a conta (que apaga os dados da família em cascata, quando é o último responsável).
• Revogar a autorização de IA: como a assistente é parte essencial do serviço, a revogação se dá pelo encerramento da conta, feito no próprio aplicativo, ou por pedido ao canal de proteção de dados (seção 17).

Canal também fora do aplicativo: você pode solicitar acesso, exclusão e portabilidade dos seus dados sem precisar do aplicativo, pelo e-mail do Encarregado [email protected] ou pela página https://elotea.com.br/excluir-dados. Esse canal externo atende também a exigência da Google Play de oferecer um caminho de exclusão fora do app.

Para os demais pedidos, ou para pedir ajuda com qualquer um deles, use o canal do Encarregado (seção 17). Responderemos no prazo previsto pela LGPD. Podemos precisar confirmar sua identidade antes de atender, para proteger os dados.

13. Consentimento: como conceder e revogar

• Consentimento do responsável no cadastro: ao criar a conta, o responsável aceita, em caixas separadas, o Regulamento de Uso e o Termo de Licença de Uso de Software, declara ter lido esta Política, autoriza de forma específica e destacada o tratamento por inteligência artificial e declara ser o responsável legal pela pessoa cuidada. Os três documentos abrem ali mesmo, na tela, e ficam publicados no site para leitura a qualquer momento. Cada aceite é registrado com data, versão e endereço IP, como prova.
• Autorização de IA no cadastro: o tratamento por inteligência artificial é autorizado no momento do cadastro, de forma específica e destacada, e cobre os cinco usos enumerados na seção 8. Como a assistente é parte essencial do serviço, ela não se liga e desliga separadamente: para retirar essa autorização, encerre a conta pelo próprio aplicativo ou peça a revogação pelo canal de proteção de dados (seção 17).
• Efeito da revogação: encerrada a autorização, o envio de dados aos provedores de inteligência artificial cessa imediatamente. A revogação não afeta os tratamentos já realizados de forma lícita antes dela.

14. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, entre elas:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em toda a comunicação.
• Senhas guardadas em hash (nunca em texto claro).
• Controle de acesso por área autorizada e isolamento entre famílias: cada família só acessa os próprios dados.
• Separação entre os ambientes do aplicativo, do console de operador e da administração, cada um com autenticação própria.
• Mídia guardada em área privada do servidor, servida apenas a quem está autenticado e autorizado.
• Envio a provedores de inteligência artificial centralizado e controlado, com verificação do consentimento antes de cada envio.
• Trilhas de auditoria (com IP) para ações sensíveis, e provas de consentimento versionadas.
• Limites de uso e proteções contra abuso, com verificação de arquivos no servidor.

As medidas de segurança são revisadas de forma contínua e evoluem junto com o serviço. Questões de segurança podem ser comunicadas de forma reservada pelo canal [email protected], e são tratadas com prioridade.

15. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, tomaremos medidas para conter e mitigar o incidente e comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, que fixa o prazo de 3 dias úteis contados do conhecimento do incidente, informando o que ocorreu, os dados envolvidos e as medidas adotadas. Quando o incidente envolver dados de criança ou adolescente, o tratamento é prioritário.

16. Cookies e tecnologias de rastreamento

• O aplicativo e os painéis web usam mecanismos estritamente necessários ao funcionamento, como cookies de sessão (nos painéis de administração e operador) e o token de notificação push do aparelho.
• O elo não usa cookies ou SDKs de rastreamento publicitário e não compartilha dados com redes de anúncios.
• Não fazemos publicidade comportamental nem venda de perfis.

17. Canal de proteção de dados e contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados, use o canal de proteção de dados do controlador:

• E-mail: [email protected]
• Canal de atendimento ao titular: e-mail [email protected] ou a página https://elotea.com.br/excluir-dados

O canal acima é o ponto de contato oficial do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD) para todos os assuntos de proteção de dados, e as solicitações são atendidas nos prazos da lei.

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais em gov.br/anpd.

18. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nos serviços de terceiros. Quando houver mudança relevante, avisaremos pelos canais do aplicativo (por exemplo, e-mail ou aviso no app) antes de a nova versão passar a valer. A data de vigência e a versão sempre estarão indicadas no topo do documento. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância com ela.

19. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o ECA (Lei nº 8.069/1990), o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o CDC (Lei nº 8.078/1990) quando aplicáveis. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, respeitadas as regras de competência que protejam o consumidor.

20. Vigência, versão e histórico

A data de início de vigência e a versão vigente estão indicadas no topo desta página. Mudanças relevantes seguem a Seção 18.